É iminente a votação do Projeto de Lei (PL) 1135/91 que prevê a total legalização do aborto em nosso país, com o agravante de que até a 12ª semana de gestação seja assegurada a cobertura deste crime pelo SUS e pelos Planos de Saúde do Brasil.Com a aprovação deste PL o aborto estará completamente liberado no Brasil, desde o início da gestação até o momento do parto, uma vez que o PL corrobora no seu art. 9º a revogação dos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal Brasileiro, eliminando definitivamente da legislação brasileira a tipificação do aborto como crime. Será mantido apenas o art. 125, que prevê o caso da falta de consentimento da gestante.

Por isso, o Ministério Universidades Renovadas está promovendo um abaixo-assinado eletrônico contra a aprovação deste projeto.

Gostaria de atentar para o fato de que

Segundo Sócrates (470-399 a.C.), a base das virtudes está no domínio da racionalidade sobre a animalidade (no autodomínio; na liberdade frente aos instintos), que leva à verdadeira felicidade 1. É verdadeiro o ditado: “quem não vive como pensa, acaba pensando como vive” 2. Quer dizer: quem não vive segundo as exigências da razão, raciocina segundo as exigências (imediatistas) das paixões, da sensibilidade, dos apetites ou satisfações físicas. [1]

E, justamente por esse motivo, devem ser utilizados argumentos sólidos na defesa de um ponto de vista relacionado a essa lei. Portanto, antes de criticar ou assinar o abaixo-assinado, por que não ler um pouco mais sobre o assunto em O projeto matar e o projeto tamar e em Apelo à razão: inconstitucionalidade da legalização do aborto?.

Garanto que isso fará bem, ao menos, à sua inteligência. Se você concordar comigo, então ainda fará bem a muitas outras vidas. Vou deixar o moralismo para publicações futuras, por enquanto já existe texto demais por aqui.

Referências:

[1] do artigo de Paul Medeiros Krause, Procurador do Banco Central em Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, publicado no site da agência ZENIT.